Empresas e entidades lançam Pacto Setorial de Integridade

Depois de um ano e meio de construção coletiva, sob a coordenação da Rede Brasil do Pacto Global da ONU e do Instituto Ethos, com a contribuição das empresas e entidades setoriais signatárias, deu-se, no último dia 4 de dezembro, na Pinacoteca de São Paulo, a aguardada solenidade de assinatura do Pacto Setorial de Integridade de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes, que, já em seu lançamento, contou com a adesão dos seguintes grupos empresariais: Corpus, CS Brasil, Estre, Loga, Solvi, Terracom, Veólia, Vital, representando mais de 50% do mercado nacional.

Visando a consecução de um ambiente setorial íntegro nas relações comerciais e institucionais com o Poder Público por meio da autorregulação, o Pacto Setorial de Limpeza Urbana estabelece e torna público um conjunto de regras e compromissos voluntários, complementares ao arcabouço legal e normativo vigente, como fator de fomento da ética e da cultura de integridade no interior das empresas, de forma a elevar o patamar de governança corporativa em prol de condições mais transparentes e justas nos processos de contratação pública e em toda a cadeia de valor do setor.

Ante a tendência de que de sistemas de integridade passarão a constituir pré-requisito para prestação de serviços públicos, a expectativa é a adesão crescente de novas empresas ao Pacto Setorial, particularmente, as de médio e pequeno porte. “O objetivo é fazer com que as empresas do setor tenham uma estrutura ética mínima de governança. No caso das empresas menores, que ainda não possuem departamento de compliance, o pacto visa preencher esta lacuna”, comenta o Presidente do SELUR/SELURB, Marcio Matheus.

O evento de lançamento foi conduzido pelo consultor Marcos Rossa, da Cushman & Wakefield, que participou do processo de elaboração do pacto desde seu início, em 2018. O presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, Ricardo Young, e o secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira, procederam as falas de abertura.

Em sua apresentação, o ex-ministro da CGU, Luís Navarro, defendeu em sua apresentação que o Brasil precisa modernizar as ferramentas de combate à corrupção com mais coordenação entre os órgãos públicos, como Polícia Federal, MP e CGU, para que iniciativas adotadas por um não sejam revistas ou invalidadas por outro. Advogou também mais incentivos à delação espontânea, como a proteção da empresa denunciante.

As falas de Navarro foram debatidas em um painel posterior, mediado por Ana Luiza Aranha (Pacto Global) e com a presença Guilherme Barbosa Checco (Instituto Democracia e Sustentabilidade), José Eduardo Ismael Lutti (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), Marco Antônio Teixeira (FGV) e Marco Aurélio Sobral (CGU-SP).

Os presidentes das empresas e entidades aderentes foram convidados individualmente a assinar o painel do pacto. O discurso de encerramento foi feito pela ativista Fernanda Cabral, do Imagine 2030 – Imagina Coletivo.

Para Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, empresas de outros setores também deveriam se inspirar nesta iniciativa: “5% do PIB global é perdido por causa da corrupção. Mais setores produtivos deveriam se engajar na luta pela integridade. A Rede Brasil está aberta para acolher e incentivar pactos por uma atuação mais justa e transparente na relação das empresas com o Poder Público”, afirma.