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Marco do Saneamento deve ser votado em breve no Senado

Dados do Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS) mostram que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto. Considerado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como pauta prioritária da Casa para 2020, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019), projeto já analisado pela Câmara, pode ir a Plenário virtual para votação remota pelo senadores. Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria foi listada pela equipe econômica do governo entre as que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional.

No entanto, Uma emenda inserida no Projeto de Lei 4162/2019, no dia 11 de dezembro passou despercebida quando a Câmara terminava de discutir o texto. O “jabuti” (gíria parlamentar para descrever emendas parlamentares de origem incerta) restringiu apenas ao segmento de água e esgoto a obrigatoriedade de delegação do serviço por meio de concessão. Além disso, diz o mesmo artigo 20, fica vedada a delegação por meio de contrato de programa quando o prestador não for próprio estado.

Na prática, o dispositivo impede que contratos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam feitos por concessão, mas apenas por contrato de programa, impedindo a livre concorrência e podendo perpetuar a prestação ineficiente dos serviços. De acordo com os representantes do setor, o texto se conforma com a realidade brasileira, com mais de 3 mil lixões a céu aberto e recorrentes tragédias causadas pelo descarte irregular, como enchentes e deslizamentos.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

A proposta ainda permite aos municípios e ao Distrito Federal cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.