Novo Código Florestal: entidades se mobilizam em relação à decisão do STF

Entidades do setor de limpeza urbana têm trabalhado juntas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa esclarecer pontos contraditórios e o alcance dos efeitos da decisão de declarar inconstitucional artigo do Novo Código Florestal que trata a gestão de resíduos sólidos como serviço de “utilidade pública” e “interesse social”. No dia 2 de maio, o presidente do Selurb, Marcio Matheus, e Carlos Fernandes, presidente da Abetre, se reuniram com membros da Advocacia Geral da União (AGU) para apresentar os argumentos técnicos contra a decisão do STF.

O objetivo do encontro foi embasar a AGU sobre o tema para que, desta forma, tenha mais subsídios para apresentar embargos de declaração, solicitando esclarecimentos quanto aos trechos da decisão que tratam do tema. Os advogados da AGU se comprometeram a avaliar a possibilidade de entrar com os embargos após a publicação do Acórdão pelo STF.

Um documento com o mesmo conteúdo apresentado à AGU será enviado nos próximos dias aos ministros do STF e aos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente. A intenção é demonstrar que a decisão praticamente inviabiliza a construção de novos aterros sanitários no país – o que trará severos danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Com o mesmo propósito, as entidades participaram, em 2 de abril, de reunião na Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, liderada por Zilda Maria Faria Veloso, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR). O trabalho de interlocução com a Justiça e demais órgãos públicos relacionados à questão terá continuidade até que haja uma decisão final do STF.