Conteúdo

Reunião na ABDIB discute estratégias sobre novo Código Florestal

No dia 30 de maio, ocorreu o encontro mensal do Comitê de Resíduos Sólidos na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Na ocasião, foram discutidos temas estratégicos como os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar a gestão de resíduos do rol de “utilidade pública” do novo Código Florestal.

Enquanto o acórdão não é publicado, o setor tem se movimentado para atrair a atenção do poder público, da imprensa e de formadores de opinião para os prováveis impactos da decisão do STF – que, ao confundir “lixão” com “aterro sanitário” coloca em risco os últimos avanços relacionados à coleta e ao tratamento adequado de resíduos sólidos no Brasil. Como a expectativa é de que o acórdão não seja publicado antes do recesso de julho, estima-se em torno de 60 dias para que se trabalhe em diferentes frentes a fim de buscar a reversão da decisão.

O lançamento do guia “Cidades Sustentáveis – limpeza urbana: o passo a passo da contratação sustentável” foi outro destaque da reunião. A iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), em parceria com a PwC e a Felsberg Advogados, tem como objetivo orientar as prefeituras sobre como planejar, modelar, estruturar e executar contratos de serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos. O manual apresenta, de forma clara e objetiva, o conjunto de leis que regem o setor, a fim de reduzir o grande número de editais de licitação vetados pelos tribunais de contas por erros técnicos, o que resulta em atrasos na execução dos serviços e às questionáveis contratações emergenciais. A expectativa é que o lançamento do guia ocorra em julho.

Junho/2018