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Setor lança guia para implementação da cobrança e oferece curso para gestores municipais

Em parceria com entidades do setor de limpeza urbana e com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana – SELURB  lançou, em julho, um guia para as prefeituras e gestores municipais, com o objetivo de contribuir para a definição do modelo de cobrança pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo nas cidades brasileiras, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento.

O guia para a implementação da cobrança apresenta os diferentes modelos de cobrança, além de explicar como cada um funciona na prática e como o cálculo dos valores a serem cobrados podem ser feitos.

Paralelamente, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e especialistas do setor, o Selurb elaborou um curso de capacitação para os gestores municipais, que também teve início em julho deste ano. O treinamento foi dividido em quatro módulos de quatro horas cada, com uma carga horária total de 16 horas, em formato online. Ao longo do curso, especialistas discutiram os passos necessários para adequação aos requisitos do Novo Marco Legal do Saneamento, além de apresentar os caminhos para a implementação de um sistema de cobrança, concessão, PPP (Parceria Público Privada) e modelos de prestação regionalizada.

“Cada prefeitura deve avaliar qual modelo de regime e de cobrança melhor se adequa às suas necessidades. Por isso, é importante que os gestores entendam os princípios do funcionamento de cada sistema e o que deve ser levado em consideração na hora de implementá-lo. Por exemplo, frente à nossa realidade social, em qualquer modelo a ser adotado é preciso considerar as tarifas sociais, para que as parcelas mais carentes da população possam participar do sistema”, explica Márcio Matheus, presidente do Selurb (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana).