Conteúdo

PELO FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS

O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições …

A FOTOGRAFIA NO FOCO DA JURISPRUDÊNCIA

A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). De acordo com a lei, os direitos morais do autor lhe permitem …